MARIA FERNANDA MONTEIRO

O Projeto de Lei João Nery, apresentado em 2013 pelo então deputado Jean Wyllys, propunha garantir o direito à identidade de gênero de pessoas trans, permitindo, entre outras medidas, a alteração do nome e do gênero nos registros civis sem a necessidade de autorização judicial ou de procedimentos médicos. Embora o projeto não tenha sido aprovado, ele se tornou um marco no debate sobre os direitos da população trans no Brasil.

Entre aulas ministradas na graduação em Direito no Campus de Seropédica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a professora Luciane da Costa Moás se debruçou sobre reflexões da transgeneridade como objeto de estudo e o debate social, especialmente no âmbito esportivo. Docente do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Luciane é graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde também concluiu o mestrado e o doutorado em Direito da Cidade e Saúde Coletiva. Além disso, integra o LabQueer, Laboratório de estudos das relações de gênero, masculinidades e transgêneros da UFRRJ.

Seu interesse pelas discussões de gênero no esporte resultou, em 2018, na publicação do artigo “O masculino, o feminino e o esporte: o Projeto de Lei João Nery e um olhar sobre a jogadora de vôlei Tifanny”, em coautoria com a professora Érica de Aquino Paes. No artigo, a proposta é analisar o caso da jogadora de vôlei Tifanny Abreu, a primeira atleta trans a disputar a Superliga Feminina, cuja participação intensificou discussões sobre inclusão, identidade de gênero e critérios de elegibilidade nos esportes de alto rendimento.

Nessa entrevista, Luciane Moás discute os desafios enfrentados por pessoas trans no ambiente esportivo, as diferentes formas de violência e discriminação e a importância da pesquisa científica para ampliar o debate sobre essas questões.

Durante a construção da pesquisa, o que surgiu primeiro para você: o interesse pelo debate em torno das questões de gênero no esporte de forma mais ampla ou em analisar especificamente o caso da Tifanny?

Na verdade, essa pesquisa e mais especificamente o artigo surgiu em uma disciplina optativa chamada Gênero e Relações de Poder, que lecionamos aqui, eu e a professora Erica de Aquino Paes, coautora do artigo. E uma das temáticas dessa disciplina é a questão que envolve as pessoas trans, as múltiplas violências dentro da grande categoria da sigla LGBTQIAPN+, sendo a população trans o grupo mais vulnerabilizado. Já vínhamos estudando a questão do processo transexualizador no SUS. Uma das temáticas dessa disciplina é toda a evolução de luta e aquisição de direitos das pessoas trans. E uma grande conquista foi a possibilidade de mudança do nome e do gênero junto ao registro civil, inclusive sem a necessidade de cirurgia. Então, essa questão está no texto, e a gente pegou a discriminação que coloca a Tifanny num lugar de extrema vulnerabilidade para discorrer também. E na mesma linha do tempo, esse caso ganhou muita notoriedade naquele momento e se criou um debate muito grande. Diziam que era desleal, porque ela biologicamente era um homem, esses argumentos muito rasos e preconceituosos. Há sempre uma injunção moral muito negativa, em relação ao que sai do modelo heteronormativo muito arraigado. Então, a Tifanny veio mais como um exemplo do que estavamos tratando no artigo.

O caso da Tifanny reúne diferentes discursos e formas de violência que acabam se atravessando, tanto em relação à identidade de gênero quanto às justificativas usadas dentro do próprio ambiente esportivo. Como foi o processo metodológico de identificar e analisar essas diferentes camadas durante a pesquisa?

Nós debatemos, nesse texto, e em alguns outros textos, as questões implicadas com o patriarcado. Ele foi culturalmente instituído e coloca, de fato, os homens num lugar de extremo privilégio e que vulnerabiliza as mulheres e mais ainda as mulheres trans. Porque se as mulheres cis já têm uma vulnerabilidade pelo simples fato de serem mulheres, as mulheres trans sofrem ainda mais. Então, tem essas transversalidades, certo? Gênero, raça, classe. Porque quando se tem, por exemplo, mulheres trans negras, que não é nem o caso do Tifanny, se somam as camadas de vulnerabilidade. Eu acredito que o contexto dela era um quadro que nem perpassa por tudo isso. Mas, no debate sobre gênero, dificilmente conseguimos fazer de forma isolada, sem os outros marcadores sociais, como de raça e também de classe.

Além da discussão teórica, a pesquisa também requer um processo metodológico específico. Como foi o desenvolvimento desse trabalho? Quais caminhos você precisou percorrer para construir essa narrativa?

A gente costuma fazer uma revisão de bibliografia. Eu utilizo muito em todas as pesquisas, uma revisão de literatura em algumas bases de dados específicas. Gosto muito da Scielo e do Google Acadêmico. Primeiro fazemos esse mapeamento da literatura e utilizamos também a análise de decisões judiciais, análise da legislação. Então, por exemplo, no caso da Tifanny, a gente fez essa evolução da legislação no que diz respeito à possibilidade de mudança do nome, a questão da identidade de gênero e a análise da legislação, sobretudo dos projetos de lei, porque é uma fonte bastante importante de pesquisa, analisar os projetos de lei. Assim, se tem acesso às audiências públicas no Congresso Nacional, quem propôs o projeto de lei, a exposição de motivos, o que foi dito nas comissões de Constituição e Justiça. Existe essa parte normativa da legislação, que é uma parte administrativa, por exemplo, muita coisa não acontece especificamente através de uma lei. Aqui na Universidade Rural, há algum tempo, em razão de alguns casos que começaram a surgir no setor de alunos e alunas trans, começaram a aceitar o nome social. Essa mudança foi uma questão administrativa, porque foi junto à Universidade, sem demandar judiciário, sem trazer lei. E no direito, utiliza-se muito a pesquisa dessa forma. Nossa metodologia acaba sendo a revisão de literatura e outros instrumentos, desde a análise de processos judiciais à evolução legislativa.


No artigo, vocês utilizam o conceito de revitimização e fazem referência a estudos ligados inicialmente a casos de feminicídio. Em que momento vocês perceberam que esse conceito também poderia ajudar a compreender as violências enfrentadas por pessoas trans?

A revitimização é uma questão realmente muito importante, porque a gente já vinha percebendo uma falha muito grande no sistema de justiça. Eu posso te dar alguns exemplos: quando, por exemplo, uma mulher é vítima de estupro e vai à delegacia denunciar e acaba por ser descredibilizada. Embora o estupro aconteça muito dentro de casa, muito mais do que se imagina, “dentro de casa” no sentido de ser cometido por algum conhecido da vítima. Há também situações em que, por exemplo, uma mulher está em um ponto de ônibus, e é de alguma forma assediada e violentada, ela vai à delegacia e, às vezes, ela escuta: ‘Mas o que você estava fazendo na rua a essa hora?’. Ou então: ‘Por que você estava usando tal roupa?’. Isso é a revitimização, é quando a vítima se encontra na busca de justiça ou algum tipo de acolhimento que seja, e ela é descredibilizada. Até numa DEAM, que é a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ela pode ter o seu relato, de alguma forma, contestado e criticado, essa mulher é quase que desestimulada a não denunciar. Então, voltando para o caso da Tifanny, toda essa situação que ela teve que enfrentar, que é ter a sua vida exposta, sua situação sendo debatida nos meios de comunicação e própria exposição da sua vida privada, se enquadra nesse conceito.

O esporte historicamente foi construído a partir de divisões rígidas entre masculino e feminino. Durante a elaboração da pesquisa, até que ponto vocês perceberam que essas estruturas ainda influenciam a maneira como corpos e identidades são aceitos ou rejeitados dentro desse espaço?

Existe mesmo essa questão identitária com jogadores, de futebol, vôlei, basquete, enfim, desses esportes coletivos. Quando declaram a orientação sexual, e muitos até custam a declarar, e eu digo ‘declarar’ não porque há algo que precise ser anunciado, mas às vezes o silêncio faz com que isso se torne uma questão. E a pessoa, mesmo não querendo narrar sobre a sua história pessoal, sua identidade de gênero, sobre a sua orientação sexual, acaba sendo levada a isso. Eu acho que ainda existe, de fato, um preconceito muito grande, dentro das identidades de gênero, em especial, em relação às pessoas trans. Mas se a gente pega outros cenários, como por exemplo, o futebol: o feminino não tem o mesmo prestígio que o futebol masculino. As jogadoras não ganham nem perto, mesmo as artilheiras, a Marta é o maior nome do futebol feminino atualmente, e ela não chega perto do que um jogador mediano ganha. Então fica visível que ainda existe, de fato, uma desigualdade muito grande. E essa é uma das consequências da discriminação, da revitmização, tudo isso traz consequências. As portas fechadas, a perda de algumas oportunidades, a desigualdade salarial. Tudo isso é culturalmente construído nessa divisão de gênero, onde as meninas têm que ser criadas para o cuidado, precisam ser mais delicadas, enquanto os homens são viris, é a eles que cabe o espaço da rua. Tudo advém do patriarcado. A situação já melhorou um tanto, comparativamente ao passado. Eu costumo dizer nas minhas aulas que ‘a gente avança três passos, e às vezes volta cinco’. Desde 2011, temos o reconhecimento do supremo em relação às uniões ao casamento homoafetivo, e ao mesmo tempo tem projeto de lei visando proibir essa união. Então assim, nenhum direito conquistado é permanente, sempre vai existir algum risco de retrocesso.

O debate público sobre atletas trans parece se concentrar apenas em questões biológicas ou competitivas. Ao longo da pesquisa, houve aspectos sociais, simbólicos ou humanos que vocês sentiram que estavam sendo deixados de lado ou pouco aprofundados nessas discussões?

Sem dúvidas, porque a grande questão, e a gente encontrava diversos discursos nesse sentido, é de que a Tifanny não é uma mulher. Não nasceu mulher, não é mulher. E se não é mulher, é homem, e se ela é homem, tem hormônios que vão proporcionar um possível desempenho superior. Então, muitos equívocos foram cometidos. A ideia discutida era de que homens têm um desempenho maior do que mulheres no esporte, e isso seria desleal porque a Tiffany, que não é uma mulher — porque uma mulher trans não é uma mulher, dentro dessa lógica, evidentemente —, teria um desempenho maior do que as outras atletas, e isso colocaria a equipe oponente em situação de desvantagem. Esse era o principal argumento, e tem questões muito graves aí, sobretudo porque a Tifanny é uma mulher trans. Mulher trans é mulher. Além de que esse argumento é perverso porque invisibiliza todo o esforço dela, todo o treino para chegar ao nível de uma atleta de ponta, como a Tifanny, no vôlei, como a Marta, no futebol. Exige muito empenho, esforço, muita dedicação e disciplina, e as pessoas acham que tudo vem de um talento. É claro que pode haver um talento, pode ter uma aptidão, mas se você também não tiver disciplina, não tiver treinamento, também não vai longe.


Logo no início do artigo, vocês destacam que a pesquisa não pretende oferecer uma conclusão definitiva sobre o tema. Em áreas mais voltadas às ciências humanas, como você enxerga essa relação entre pesquisa e a expectativa social por respostas fechadas ou soluções conclusivas?

O mais importante de uma pesquisa é promover o debate, trazer reflexão, a possibilidade de colocar argumentos. Fundamentos que têm base científica, tudo que colocamos no texto, se encontra nas nossas fontes. De onde tira-se essas informações que diferem do senso comum. O que se vê muito hoje em dia e já há algum tempo, as pessoas utilizando das redes sociais para publicar uma série de questões e dizer que é ‘minha opinião’, como se fosse permitido dizer o que quiser por conta da liberdade de expressão, é alegar que é apenas uma opinião pessoal. Mas não é bem assim, porque a depender do que é dito, o conteúdo pode ser racismo, discriminação, homofobia, pode ser apologia a algum crime, pode ser tanta coisa. Então, a respeito dessa questão de não ter realmente um fechamento, um resultado, como às vezes a gente tem nas ciências exatas, na nossa área isso não é possível. O que a gente quer é exatamente isso: promover o debate, a reflexão e trazer argumentos.

A pesquisa contou com algum tipo de financiamento ou apoio institucional, como bolsas ou incentivo de agências? E, na sua percepção, qual a importância desses apoios para que as pesquisas em áreas sociais e humanas consigam ser desenvolvidas com profundidade?

O investimento das agências de fomento é fundamental. Aqui no Rio, temos a FAPERJ. Tem a CAPES, tem o CNPQ. Nas nossas pesquisas, sempre temos alunos de iniciação científica envolvidos, e isso é importante, a iniciação científica voluntária. Essa pesquisa, especificamente, não contava com nenhum edital de fomento, mas já realizei outras pesquisas contando com financiamentos, que são fundamentais, porque tornam possível que a gente aprofunde a pesquisa. Por exemplo, na minha atual pesquisa a respeito da vulnerabilidade de meninas e mulheres no ambiente virtual, se faz necessária a análise de processos judiciais, queremos analisar principalmente os processos que estão na vara da infância e juventude da comarca do Rio. E os alunos da Iniciação Científica moram em Seropédica ou no entorno, logo precisamos de verba para o deslocamento, a alimentação. E esse projeto está sem financiamento até o momento, o que atrasa o início da pesquisa. Então, de fato, faz toda a diferença quando uma pesquisa é financiada e quando não há financiamento.


Visando o público que desejar se aprofundar nesse debate depois da entrevista, existe alguma recomendação, seja ela um livro, artigo ou outra produção sua, além desta pesquisa, que você indicaria aos leitores?

Como citei anteriormente, eu dou aulas no curso de Direito, e sempre recomendo para os alunos que querem ler e pesquisar sobre gênero, uma publicação do Conselho Nacional de Justiça, que é o “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”, publicado em 2022. E eu acho que é uma verdadeira virada de chave quando se tem a compreensão da perspectiva de gênero, pelo judiciário, os juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras. E esse documento é voltado para quem atua junto ao sistema de justiça. Hoje em dia há também uma série de autores que trabalham no gênero a partir da perspectiva feminista e do feminismo negro, tem a Sueli Carneiro, Angela Davis, tem uma professora excelente da PUC-Rio, chamada Thula Pires. Eu também indico tudo o que ela produz sobre gênero e feminismo.

O artigo “O masculino, o feminino e o esporte – O projeto de Lei João Nery e um olhar sobre a jogadora de vôlei Tiffany” está disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/transversos/article/view/39333/27597

Entrevista realizada em 28 de maio de 2026.

Imagens da jogadora Tiffany: Reprodução/Instagram
Revisão: Isabelle Valente e Pedro Florencio

Exercício da disciplina extensionista Jornalismo Científico, do Departamento de Comunicação e Mídias (ICHS), ministrada no primeiro semestre de 2026 pela professora Alessandra de Carvalho.