Ana Garcia: “É preciso conhecer melhor as realidades locais e os diferentes atores sociais para compreender tensões e relações nos territórios”
GABRIEL COSENDEY
No dicionário, a palavra “tratado” é definida como “acordo formal entre dois ou mais governos independentes (escrito ou verbal); aquilo que se tratou, que foi acordado ou combinado; trato”.
Os acordos de proteção de investimentos são tratados de pacto comercial, que têm sua origem no século XIX com os antigos Tratados de Amizade, Comércio e Navegação (TACN). Eles servem para promover a segurança das relações comerciais entre países, empresas e cidadãos, oferecendo garantias para o curso das negociações.
Contudo, esses tratados nem sempre são justos. “Eles são assimétricos. Neles, existe o emissor do investimento, e o país que recebe. Um país industrializado e um país em desenvolvimento”, disse Ana Elisa Saggioro Garcia, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que estuda a relação dos países do Sul pelas lentes da economia política. “Meu objetivo é compreender como se dá a relação entre empresas e Estados por meio desses tratados”, explica.
Na Universidade, a cientista é docente da graduação em Relações Internacionais e do programa de pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA). Ao longo de sua carreira, se especializou em Ciência Política pela Universidade Livre de Berlim, na Alemanha. Além disso, já foi membro do BRICS Policy Center (PUC-Rio), integrante da diretoria da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) e atua, hoje, como pesquisadora colaboradora do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).
A partir da interseção entre Relações Internacionais, Ciência Política e o papel do BRICS e dos países do Sul no cenário internacional de investimentos, nasceu o livro “Brasil, BRICS e África no regime internacional de investimentos: uma economia política das relações Sul-Sul”, originado em projeto realizado junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre 2020 e 2023. Para entender este trabalho, seus desafios e contribuições para a área das ciências humanas e sociais, conversamos com Ana Garcia.
Qual foi o ponto de partida do seu trabalho?
Na época, meu objetivo era compreender como se dá a relação entre empresa e Estado, como a nossa política externa atua, apoia e acompanha o investimento brasileiro no exterior, olhando para África e para América Latina. Foi nesse contexto que fiz uma pesquisa de campo sobre o investimento estrangeiro direto (IED) brasileiro, abordando os dois principais receptores dos investimentos do Brasil: Angola e Moçambique. Angola, desde os anos 80, foi uma grande receptora das empresas brasileiras na área de construção e petróleo. Hoje dia, é o principal país receptor do Brasil na África.
O motivo de você ter citado Angola e Moçambique na sua pesquisa foi porque, de todos os países que receberam investimento do Brasil, eles eram os principais?
Apenas no continente africano. Os principais de fato eram os países da América Latina. Mas na África, foi Angola e Moçambique. Moçambique, em particular, foi um grande receptor do investimento da Vale na mineração. Isso causou vários problemas no país, com relação às comunidades e atores locais, que tive o prazer de entrevistar.
Na sua pesquisa, o que seria o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos?
Enquanto eu acompanhava os investimentos dos países do BRICS (bloco cooperativo que reúne as principais economias emergentes, incluindo a nossa), eu me deparei com um instrumento jurídico que o Brasil desenvolveu, chamado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). O ACFI é um modelo de acordo de proteção de investimento totalmente diferente do que os países tradicionais utilizam. Ele foi moldado para o investimento do Brasil com o Sul Global. O investimento Sul-Sul. Não por acaso, iniciamos esse acordo com Angola e Moçambique.

Qual o papel do ACFI na sua pesquisa?
Contraste. Mostrar como o ACFI se assemelha ou difere dos Tratados Bilaterais de Investimentos (TBIs), que são os tratados tradicionais dos países centrais. E, com isso, observar a atuação desse modelo criado pelo Brasil em Angola e Moçambique. Nesse ínterim, busquei saber de que forma os atores locais desses países enxergavam as relações com o Brasil, e os efeitos do ACFI. A história por trás desses tratados (e aqui falo dos tradicionais TBIs) é que eles são assimétricos. Neles, existe o emissor do investimento e o país que recebe. Um país industrializado e um país em desenvolvimento. Esses tratados são muito complexos, mas eles têm, no seu coração, o que chamamos de Cláusula de Arbitragem Investidor-Estado (ISDS, em inglês). Essa cláusula permite que um investidor estrangeiro, uma empresa, ou até mesmo um indivíduo, possa levar um país a um tribunal internacional, se ele entende que o seu investimento foi prejudicado por alguma política pública ou ação do governo, com base nesses tratados. E isso, historicamente, acabou levando vários países (que são em geral países em desenvolvimento do Sul Global, mais pobres) a foros internacionais de arbitragem por alguma empresa multinacional, sobre alguma disputa daquele investimento.
Você tem algum exemplo?
O caso mais emblemático que existe na América Latina foi o da Occidental Petroleum (Oxy). A empresa vendeu seus direitos de exploração para uma outra companhia canadense, violando uma cláusula do contrato com o Equador. No fim da disputa, que foi levada ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), o Equador teve que pagar a essa empresa quase 1 bilhão de dólares por indenizações. Isso levou o país a fazer uma auditoria dos seus Tratados Bilaterais de Investimento para revisá-los e cancelá-los.
Qual o papel do Brasil no regime internacional de investimentos?
É uma particularidade do nosso país. O Brasil nunca entrou nesse regime. As cláusulas desses tratados foram entendidas pelo Congresso Brasileiro, nos anos 90, como violadoras da Constituição Nacional, porque não igualava o investidor estrangeiro ao investidor brasileiro. Então, o país nunca entrou neles, mas recebeu investimentos estrangeiros como os demais, porque alterou a sua legislação doméstica para isso. À medida que as empresas brasileiras começam a ir para o exterior, elas começam a pressionar o governo brasileiro para ter um instrumento de proteção de investimentos. É aí que o Brasil desenvolve seu próprio modelo: o ACFI, que não tem a cláusula Investidor-Estado e, portanto, não tem o elemento mais sensível de disputa entre empresa e país. Mas ele nunca se tornou um instrumento realmente útil para as empresas. Ele termina sendo um instrumento mais diplomático que econômico. Por exemplo: Lula viaja para São Tomé e Príncipe, um país africano que não tem investimento brasileiro. Então, Lula assina um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Qual o efeito disso para as empresas? Pouco ou nenhum. Funciona quase como uma carta de intenções. É como se o Brasil dissesse: ‘Eu tenho intenções de cooperar com você e de investir no seu país.’
E qual a posição dos países do Sul, como Angola e Moçambique, sobre esses acordos?
Os atores locais em Angola e Moçambique me disseram que manter relações diplomáticas, cooperação, relações culturais e intercâmbios com o Brasil é mais importante do que ter um acordo comercial. Inclusive, eles veem esse acordo, no seu modelo tradicional (TBIs), como um instrumento que pode ser prejudicial às suas economias, pois podem ser levados a cortes internacionais. Abre-se um precedente. E isso pode ocorrer, também, com países latino-americanos.
Qual é o ponto principal do seu trabalho que você gostaria de destacar aqui?
As relações do Sul Global. O nosso senso comum vai achar que a relação dos países do Sul-Sul é melhor que relação Norte-Sul (países do Hemisfério Norte e países do Hemisfério Sul). A gente vê hoje, por exemplo, os Estados Unidos com o tarifaço sobre o Brasil, querendo acabar com o PIB do nosso país. E com isso, temos uma situação de assimetria e desigualdade com os americanos. E se investigarmos nossa relação com outros países, veremos essa disparidade com os europeus, ou mesmo com a China. Mas quando observamos a relação Brasil-África, queremos vê-la sob a perspectiva de que somos iguais. De que temos uma história compartilhada, tendo em vista a imensa população de origem africana no Brasil, as relações culturais, a história da escravização. Isso tudo, por um lado, é verdade. Mas por outro, não é o todo da história. Nós temos interesses econômicos. Nós temos empresas brasileiras atuando na África. Será que elas fazem muito diferente de uma multinacional europeia ou estadunidense? Ou será que a empresa brasileira vai para o continente africano visando lucro, explorando os recursos naturais? Essa é a pergunta de fundo. Em que medida os investimentos Sul-Sul reproduzem os padrões de desigualdade e assimetria dos investimentos Norte-Sul? E em que medida eles podem contribuir para a sustentabilidade e para o desenvolvimento mais horizontal dos países do Sul Global? Então, eu não parto da ideia normativa de que o Sul é bom.
Quais foram as principais dificuldades que você enfrentou durante a realização deste trabalho?
Para poder fazer bem esse tipo de pesquisa, particularmente trabalhando com os países africanos, podemos tender, não intencionalmente, a botar palavras na boca do outro. Ou achar que entendemos o contexto africano melhor do que eles mesmos. Então, a principal questão que eu trago é entender a realidade do continente africano a partir da visão dos atores locais. Tendemos a ver a África sob um olhar muito “brasilianizado”. E é uma dificuldade sempre muito grande conseguir realizar essas pesquisas de campo. Acessar as pessoas, conseguir viajar. No caso da pesquisa que eu fiz com o IPEA, não era possível fazer viagem em razão da pandemia. Então fiz entrevistas online. Mas, mesmo com a credencial de uma instituição de pesquisa pública, muitos não me deram retorno. É difícil ter acesso às pessoas e realizar pesquisas qualitativas, e não quantitativas, com os atores locais. E a segunda dificuldade é quebrar esse paradigma de falarmos, como brasileiros, sobre a realidade do outro. Nas relações internacionais, temos que ter o cuidado de entender os contextos locais.
Quando você fala em atores locais, o que você quer dizer?
Quando eu falo atores locais, eu sempre faço essa categorização. São atores do governo que estão falando e estão trazendo uma posição mais oficial? São sindicatos que estão trazendo uma visão específica de um setor? São comunidades locais? São Organizações Não Governamentais? E a quem elas representam? Eu não entendo que há apenas uma visão local. Acho que há, inclusive, visões que se contrastam a partir das realidades locais. O governo pode ter uma visão. Um sindicato ou uma comunidade pode ter outra. E assim vai.
Que fontes e recursos você utilizou no seu processo de pesquisa?
Documentos e tratados de investimento disponíveis na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Lá, consegui acessar as fontes originais dos tratados. Além disso, bancos de dados sobre investimento estrangeiro. No caso do Brasil, acessei o Banco Central para os dados de investimento brasileiro no exterior, além dos relatórios anuais das empresas brasileiras e fontes governamentais dos países receptores. Tem também o Observatório do Meio Rural em Moçambique e o Centro de Políticas Públicas em Moçambique. No caso de Angola, temos o Centro de Estudos Econômicos e Sociais. Nessa pesquisa, o IPEA disponibilizou um banco de dados sobre o investimento estrangeiro. Para além desses dados primários, me baseei em relatórios de Organizações Não Governamentais ou centros de pesquisa. E fontes de analistas locais, como artigos acadêmicos. Em alguma medida, nas primeiras pesquisas, trabalhei com jornais locais.
Quais são os principais esclarecimentos e contribuições de sua pesquisa para a sociedade?
Eu procuro, com essa pesquisa, informar e recomendar as ações do governo brasileiro na sua cooperação com os países africanos. Mas, mais que isso, busco compartilhar a visão de que é preciso conhecer melhor as realidades locais, a história dos países e os diferentes atores sociais para compreender tensões, diferenças e relações nos territórios onde projetos são implementados. Com isso em mente, a cooperação brasileira pode, de fato, ser efetivada de forma mais horizontal, no sentido de desenvolvimento econômico que esses países pensam para si. E não daquilo que o Brasil entende que é desenvolvimento.
O livro “Brasil, BRICS e África no regime internacional de investimentos: uma economia política das relações Sul–Sul”, publicado em 2025, está disponível no site da Editora PUC Rio. Clica aqui para baixar gratuitamente.
Entrevista realizada em junho de 2026
Imagens: Divulgação
Revisão/Edição: Isabelle Valente/Alessandra de Carvalho
Exercício da disciplina extensionista “Jornalismo Científico”, do Departamento de Comunicação e Mídias (ICHS), ministrada no primeiro semestre de 2026 pela professora Alessandra de Carvalho.