{"id":1187,"date":"2024-09-01T22:28:54","date_gmt":"2024-09-02T01:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/lieri\/?p=1187"},"modified":"2024-09-01T22:46:56","modified_gmt":"2024-09-02T01:46:56","slug":"uma-analise-da-global-mobility-no-brasil-a-partir-da-implementacao-da-lei-13-445-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/lieri\/uma-analise-da-global-mobility-no-brasil-a-partir-da-implementacao-da-lei-13-445-2017\/","title":{"rendered":"Uma an\u00e1lise da Global Mobility no Brasil a partir da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 13.445\/2017"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><strong>Ana J\u00falia da Silva Mello<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right\">Graduada em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Este trabalho est\u00e1 baseado na monografia intitulada \u201cUma an\u00e1lise da <em>Global Mobility<\/em> no Brasil a partir da implementa\u00e7\u00e3o da Lei 13.445\/2017\u201d, defendida em 2023 e orientada pela Profa. Dra. Maria del Carmen Villarreal Villamar.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-1190\" src=\"https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/lieri\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2024\/09\/Global-Mobility.png\" alt=\"\" width=\"940\" height=\"470\" srcset=\"https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/lieri\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2024\/09\/Global-Mobility.png 940w, https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/lieri\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2024\/09\/Global-Mobility-300x150.png 300w, https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/lieri\/wp-content\/uploads\/sites\/7\/2024\/09\/Global-Mobility-768x384.png 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 940px) 100vw, 940px\" \/><\/p>\n<h3>Resumo<\/h3>\n<p>Este artigo analisa a <em>Global Mobility<\/em> no Brasil ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Lei 13.445\/2017, explorando seu impacto na trajet\u00f3ria ocupacional de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho nacional e refletindo acerca da necessidade de suporte especializado \u00e0queles que integram a \u00e1rea.<\/p>\n<p><strong>Palavras-chave:<\/strong> Global Mobility, Migra\u00e7\u00e3o, Globaliza\u00e7\u00e3o, Brasil.<\/p>\n<h3>A Global Mobility no Brasil<\/h3>\n<p>Ao falarmos sobre a mobilidade humana, automaticamente nos referimos \u00e0 capacidade do ser humano de se deslocar de um lugar para o outro (FILHO, 2015). Logo, <em>Global Mobility<\/em> (GM) ou Mobilidade Global \u00e9 o termo respons\u00e1vel por designar o conjunto de atividades de assessoria relacionadas \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas mundialmente. Seu conceito est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 internacionaliza\u00e7\u00e3o da economia e \u00e0 globaliza\u00e7\u00e3o, envolvendo, assim, in\u00fameras formas de interc\u00e2mbio entre pa\u00edses (FUKS e LIMA, 2022).<\/p>\n<p>De modo geral, as discuss\u00f5es acerca da pol\u00edtica migrat\u00f3ria internacional possuem como t\u00f3pico central o controle de fronteiras, fundamentadas no poderio estatal (BASTOS e MAGESTE, 2018). Um problema-chave dessa tem\u00e1tica consiste na tend\u00eancia de desvincular a migra\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es sociais; sendo que, na verdade, a migra\u00e7\u00e3o faz parte do processo de transforma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das estruturas e institui\u00e7\u00f5es advindas de grandes mudan\u00e7as nos elos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais (CASTLES, 2010).<\/p>\n<p>As r\u00e1pidas mudan\u00e7as ocasionadas pela globaliza\u00e7\u00e3o impactam diretamente nos movimentos migrat\u00f3rios; as mesmas contribuem com o aumento do fluxo de informa\u00e7\u00f5es acerca de oportunidades e padr\u00f5es de vida em pa\u00edses industrializados, fazendo com que o desejo de migrar para diferentes na\u00e7\u00f5es aumente (MARTINE, 2005). A migra\u00e7\u00e3o pode ser entendida como uma a\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 pr\u00f3pria humanidade que consiste no deslocamento entre as fronteiras territoriais; sendo o expatriado aquele que reside, temporariamente ou n\u00e3o, em um pa\u00eds estrangeiro (FUKS e LIMA, 2022).<\/p>\n<p>No entanto, o conceito de migra\u00e7\u00e3o \u00e9 vol\u00e1til, isto \u00e9, pode ser reinterpretado de acordo com a \u00e1rea no qual se insere; isso ocorre pois no mundo contempor\u00e2neo a liberdade de circula\u00e7\u00e3o internacional de pessoas, considerada como uma das principais caracter\u00edsticas da globaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 exercida de forma assim\u00e9trica (VENTURA, 2015).<\/p>\n<p>No Brasil, o setor de <em>Global Mobility<\/em> tornou-se foco de pesquisas a partir da d\u00e9cada de 1970 com an\u00e1lises acerca da adapta\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia dos expatriados, visando compreender as raz\u00f5es pelas quais colaboradores s\u00e3o movimentados pelo mundo (MARGARIDO, 2020). Apesar de ser tradicionalmente um pa\u00eds de imigra\u00e7\u00e3o, foi apenas em agosto de 1980 que a Lei de n\u00b0 6.815, mais conhecida como Estatuto do Estrangeiro, foi institu\u00edda no pa\u00eds; cujo legado \u00e9 indispens\u00e1vel para a an\u00e1lise dos anos posteriores \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o. Desde sua implementa\u00e7\u00e3o no decorrer do regime militar, o Brasil aderiu a in\u00fameras reformas visando a prote\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos dos migrantes resultantes de um consenso acerca da atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria (VILLAMAR, 2019).<\/p>\n<p>Assim, a Lei 13.445\/17 surge como um marco hist\u00f3rico atrav\u00e9s de uma s\u00e9rie de estudos desenvolvidos em conjunto com a sociedade civil, empresas e organiza\u00e7\u00f5es internacionais em prol da reconstru\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico deixado pela antiga legisla\u00e7\u00e3o marcada pela restri\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos e de liberdade de express\u00e3o dos migrantes (BRASIL, 2020). Diferente do Estatuto do Estrangeiro, a Lei de Migra\u00e7\u00e3o \u00e9 contemplada pelos Direitos Humanos; al\u00e9m de ampliar, facilitar e agilizar a concess\u00e3o de vistos, garantindo maiores oportunidades ao expatriado. A ado\u00e7\u00e3o de uma perspectiva centrada nos direitos humanos resultou em progressos significativos na garantia dos direitos dos migrantes.<\/p>\n<p>Apesar dos avan\u00e7os obtidos ao longo do tempo, ainda h\u00e1 melhorias a fazer. O que falta para o Estado \u00e9 compreender a migra\u00e7\u00e3o como uma etapa intr\u00ednseca do desenvolvimento humano, na qual h\u00e1 um aproveitamento das oportunidades advindas de fatores sociais, econ\u00f4micos, pol\u00edticos e ambientais nos poss\u00edveis territ\u00f3rios de destino (CASTLES, 2010). O deslocamento populacional acontece n\u00e3o s\u00f3 internacionalmente como tamb\u00e9m dentro de seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios; assim, \u00e0 medida em que o mundo se globaliza, as categorias de migrantes tornam-se mais flex\u00edveis e, simultaneamente, regionalizados, fazendo com que o desenvolvimento consequentemente impulsione as migra\u00e7\u00f5es (WENDEN, 2016).<\/p>\n<p>Com a globaliza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, algumas pessoas foram permitidas a trabalhar no tempo e nos lugares de suas pr\u00f3prias escolhas, transcendendo os limites geogr\u00e1ficos, culturais e temporais e, consequentemente, contribuindo para a interculturalidade das organiza\u00e7\u00f5es (HOMEM e DELLAGNELO, 2006). Assim, as novas pr\u00e1ticas advindas do processo de globaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o ricas em oportunidades ben\u00e9ficas para as organiza\u00e7\u00f5es, criando formas organizacionais cada vez mais eficazes (HUBER e GLICK, 1993).<\/p>\n<p>A internacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas ocasionou na necessidade de inova\u00e7\u00e3o dos setores empresariais, dentre eles a \u00e1rea de Recursos Humanos (RH), que deve ser capaz de gerenciar as demandas de modo que possa garantir que a empresa possua uma coer\u00eancia internacional e econ\u00f4mica ao coordenar seus trabalhadores independentemente de sua localidade. Assim, as organiza\u00e7\u00f5es necessitam de suporte e direcionamento para o desenvolvimento de suas pol\u00edticas e pr\u00e1ticas; al\u00e9m de profissionais qualificados e preparados para trabalhar no ramo de <em>Global Mobility<\/em> (DOMINGUES, 2011).<\/p>\n<p>Ao longo dos anos, foi poss\u00edvel observar uma forte mudan\u00e7a na caracter\u00edstica migrat\u00f3ria brasileira, na qual o pa\u00eds deixou de ser predominantemente receptivo e passou a ser caracterizado como uma na\u00e7\u00e3o de emigra\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, aquela em que um elevado n\u00famero de pessoas deixa seu pa\u00eds de origem em busca de melhores oportunidades em outras na\u00e7\u00f5es (BRASIL, 2020). V\u00e1rias constitui\u00e7\u00f5es brasileiras fizeram men\u00e7\u00f5es \u00e0 quest\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o, como por exemplo a de 1934, que restringiu a entrada de imigrantes visando a garantia de emprego aos brasileiros. Contudo, foi apenas no ano de 1980 que uma legisla\u00e7\u00e3o especificamente voltada para a quest\u00e3o migrat\u00f3ria foi institu\u00edda e regulamentada.<\/p>\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o foi recebida como um avan\u00e7o significativo a favor do tratamento humanit\u00e1rio e menos burocr\u00e1tico do estrangeiro; buscando n\u00e3o apenas impulsionar a m\u00e3o de obra e intelecto qualificado, como tamb\u00e9m facilitar a estadia do imigrante e possibilitar a solicita\u00e7\u00e3o da cidadania brasileira. Apesar de haver algumas semelhan\u00e7as com a legisla\u00e7\u00e3o anterior, a Lei 13.445 vai al\u00e9m de abordagens unilaterais e reflete uma vis\u00e3o mais humanit\u00e1ria e diversificada da rela\u00e7\u00e3o proveniente da migra\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento.<\/p>\n<p>A <em>Global Mobility<\/em> no Brasil est\u00e1 em ascens\u00e3o e, portanto, as diferentes pol\u00edticas migrat\u00f3rias brasileiras s\u00e3o moldadas n\u00e3o apenas pelas perspectivas idealizadas acerca do desenvolvimento e da migra\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m pelas mudan\u00e7as nas conex\u00f5es entre elas. Para analis\u00e1-la se faz necess\u00e1rio compreender o processo complexo existente por tr\u00e1s dessa pr\u00e1tica, como cuidar dos tr\u00e2mites internos da empresa, a burocracia do pa\u00eds de destino e quest\u00f5es fiscais, trabalhistas e migrat\u00f3rias. Portanto, a Mobilidade Global tende a se antecipar a respeito dos poss\u00edveis problemas que possam surgir durante o processo de expatria\u00e7\u00e3o, logo, as atividades de assessoria a essa \u00e1rea incluem desde pensar estrategicamente acerca da transfer\u00eancia de colaboradores at\u00e9 a gest\u00e3o de todas as etapas desse processo de modo que o mesmo seja realizado com sucesso (FUKS e LIMA, 2022).<\/p>\n<p>Ao lidar com a tem\u00e1tica de<em> Global Mobility<\/em> no Brasil, \u00e9 preciso compreender como essa \u00e1rea funciona na pr\u00e1tica, quais os impasses e dificuldades existentes no cotidiano daqueles que se ocupam diariamente com a execu\u00e7\u00e3o dos processos necess\u00e1rios para uma expatria\u00e7\u00e3o de sucesso. Os profissionais da \u00e1rea s\u00e3o respons\u00e1veis por prestar todo o suporte necess\u00e1rio para a mudan\u00e7a e perman\u00eancia dos indiv\u00edduos deslocados de seus pa\u00edses, os expatriados (FUKS e LIMA, 2022).<\/p>\n<p>Quando falamos sobre a evolu\u00e7\u00e3o da Mobilidade Global brasileira, automaticamente devemos relacion\u00e1-la \u00e0s mudan\u00e7as econ\u00f4micas do pa\u00eds e \u00e0s pr\u00f3prias transforma\u00e7\u00f5es do capitalismo mundial (FUKS e LIMA, 2022). Os profissionais da \u00e1rea reconhecem as necessidades de uma melhor prepara\u00e7\u00e3o do setor para se adaptar \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es no mundo corporativo, principalmente perante o aumento do \u00edndice da modalidade de trabalho remoto (MOBILITY BRASIL, 2023).<\/p>\n<p>\u00c9 not\u00f3rio que as pol\u00edticas voltadas \u00e0 mobilidade global no pa\u00eds ainda est\u00e3o sendo desenvolvidas e estruturadas de acordo com o surgimento de novas necessidades e demandas; o que, de certo modo, permite uma busca mais detalhada \u00e0s particularidades de cada processo de expatria\u00e7\u00e3o, resultando em uma melhor adaptabilidade \u00e0s exig\u00eancias. Assim, compreender as especificidades de cada setor e cada caso de <em>Global Mobility<\/em> \u00e9 algo indispens\u00e1vel para identificar o que \u00e9 preciso aprimorar na rela\u00e7\u00e3o entre o Estado, a legisla\u00e7\u00e3o e o indiv\u00edduo.<\/p>\n<p>A movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas entre as na\u00e7\u00f5es pode ser considerada uma forma significativa e enriquecedora de evolu\u00e7\u00e3o, uma vez que as diferen\u00e7as existentes entre as in\u00fameras regi\u00f5es ao redor do mundo possuem uma influ\u00eancia direta nas externalidades de conhecimento e experi\u00eancias. A Lei 13.445\/2017 foi respons\u00e1vel n\u00e3o apenas por implementar novas pr\u00e1ticas e abordar novas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 <em>Global Mobility<\/em> como tamb\u00e9m por dar maior visibilidade e abrang\u00eancia ao tema, al\u00e9m de consolidar a ideia de que a migra\u00e7\u00e3o \u00e9 a face humana da globaliza\u00e7\u00e3o e, portanto, pode ser classificada como um vetor econ\u00f4mico-social para o pa\u00eds.<\/p>\n<h3>Refer\u00eancias<\/h3>\n<p>BASTOS, Fabr\u00edcio H. Chagas; MAGESTE, Leticia. Migra\u00e7\u00e3o internacional qualificada e pol\u00edtica migrat\u00f3ria no Brasil (2000-2017). Conjuntura Austral, v. 9, n. 48, p. 72-97, 2018.<\/p>\n<p>BRASIL, D. R. Uma leitura do contexto hist\u00f3rico das pol\u00edticas migrat\u00f3rias brasileiras e das disposi\u00e7\u00f5es preliminares da nova lei de migra\u00e7\u00e3o. Revista do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFBA, v. 30, p. 59-78. 2020.<\/p>\n<p>DE WENDEN, Catherine Wihtol. As novas migra\u00e7\u00f5es. Revista Sur, 2016.<\/p>\n<p>DOMINGUES, Carlos Roberto. Pol\u00edticas de carreiras para o gestor internacional: um estudo em empresas brasileiras internacionalizadas. 2011. Tese de Doutorado.<\/p>\n<p>FRANCO FILHO, Georgenor Souza. Mobilidade humana e futuro do trabalho: efeitos da globaliza\u00e7\u00e3o. Revista Direito UFMS, v. 1, n. 1, 2015.<\/p>\n<p>FUKS, Andr\u00e9a; LIMA, Daniela. Global Mobility no Brasil: Nossa contribui\u00e7\u00e3o para a hist\u00f3ria da atividade no pa\u00eds. Worldwide ERC. 2022.<\/p>\n<p>CASTLES, Stephen. Entendendo a migra\u00e7\u00e3o global: uma perspectiva desde a transforma\u00e7\u00e3o social. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 18, n. 35, 2010.<\/p>\n<p>HOMEM, Ivana Dolejal; DELLAGNELO, Eloise Helena Livramento. Novas formas organizacionais e os desafios para os expatriados. RAE eletr\u00f4nica, v. 5, 2006.<\/p>\n<p>HUBER, George P.; GLICK, William H. (Ed.). Organizational change and redesign: Ideas and insights for improving performance. Oxford University Press, USA, 1993.<\/p>\n<p>MARGARIDO, Danyel Andr\u00e9. Mas afinal, o que \u00e9 Global Mobility?. Migra Mundo. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/migramundo.com\/mas-afinal-o-que-e-global-mobility\/. Acesso em: 17 de ago. 2023.<\/p>\n<p>MARTINE, George. A globaliza\u00e7\u00e3o inacabada: migra\u00e7\u00f5es internacionais e pobreza no s\u00e9culo 21. S\u00e3o Paulo em perspectiva, v. 19, p. 3-22, 2005.<\/p>\n<p>PESQUISA MOBILITY BRASIL. Global Line. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gline.com.br\/download-pdf-pmb. Acesso em: 17 de ago. 2023<\/p>\n<p>VENTURA, Deisy. Mobilidade humana e sa\u00fade global. Revista USP, n. 107, p. 55-64, 2015.<\/p>\n<p>VILLARREAL VILLAMAR, Mar\u00eda del Carmen. Considera\u00e7\u00f5es sobre migra\u00e7\u00f5es e pol\u00edtica externa. Boletim NEAAPE, v. 3, n. 3, p. 26-35, 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana J\u00falia da Silva Mello Graduada em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). 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