• AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERVENÇÃO COM ADOLESCENTES ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE (2021-2022)

O acolhimento institucional se dá como uma das medidas protetivas previstas na Lei Federal nº 8069/1990(ECA), art. 101, VII, com redação dada pela Lei Federal nº 12010/2009  – Nova Lei de Adoção –, aplicáveis a crianças e adolescentes quando encontrados em situação de ameaça e violação dos direitos reconhecidos na lei supracitada. Embora o acolhimento institucional seja medida provisória de proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e exposição a múltiplas violências e a casa de acolhimento seja um lugar de passagem, pois preza-se pela convivência familiar e comunitária. Em muitas pesquisas verifica-se que o tempo de permanência das crianças nessas instituições ultrapassa dez anos.  As investigações científicas que têm sido realizadas ao longo do tempo, e cujas conclusões apontam para a institucionalização como um fator de risco para o desenvolvimento das crianças e adolescentes que são alvo desta medida.  Segundo documento disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), onde reúne relatos e conclusões de um grupo de trabalho com profissionais que atuam nessas instituições, “o desabrigamento começa quando a criança ou o adolescente chega ao abrigo”. É o trabalho de toda a equipe, desde a chegada, com muita qualidade, que proporcionará uma saída adequada”. Ou seja, falar da saída desses adolescentes da instituição, é falar da qualidade do serviço oferecido durante o período no qual eles se encontram acolhidos, e também dos vínculos e afetos estabelecidos. Tomando esses dados como referência, essa pesquisa de extensão visou preparar adolescentes meninos acolhidos para lidar com o processo de desligamento por maioridade na Baixada Fluminense – RJ. Para tal, foram aplicados e avaliados os efeitos do programa Candeia, que está dividido em seis eixos e conta com dez encontros que ocorreram em formato de grupo focal e roda de conversa.