A Profª. Dra. Ana Cláudia Peixoto, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre Violência contra Crianças e Adolescentes (LEVICA), ao lado da doutoranda Francilene Torraca e da mestranda Luiny Cristina de Medeiros, ambas pesquisadoras do laboratório, estiveram em uma importante palestra sobre a disponibilização de material didático adaptado para alunos com mutismo seletivo, tema central do Projeto de Lei nº 2974/2024, da vereadora Tânia Bastos, em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. 

O PL prevê que estudantes diagnosticados com mutismo seletivo na rede municipal de ensino tenham acesso a materiais didáticos adaptados, em versão impressa e digital, para que possam acompanhar o currículo escolar em condições mais adequadas às suas necessidades. O material também deverá conter orientações para que os professores saibam trabalhar com esses alunos em sala de aula e no entorno escolar. A proposta já foi aprovada em primeira discussão e aguarda nova votação para se tornar lei.

A coordenadora do LEVICA, Profª. Dra Ana Cláudia Peixoto, é uma das maiores referências nacionais no tema. Em 2006, ela defendeu a primeira tese de doutorado do Brasil sobre mutismo seletivo, intitulada “Mutismo Seletivo: prevalência, características associadas e tratamento cognitivo-comportamental”. O mutismo seletivo é um transtorno de ansiedade que costuma afetar mais as crianças e se caracteriza pela incapacidade de falar em situações sociais específicas.

Com essa participação, o LEVICA reafirma seu compromisso com a produção e a divulgação de conhecimento voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade ou com necessidades específicas no contexto escolar.