A Vale e a justiça brasileira na tragédia de Brumadinho

O que o Estado brasileiro tem feito diante dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale

Após o rompimento da barragem 1 Mina Córrego do Feijão da mineradora Vale os danos socioambientais na cidade de Brumadinho foram muitos. Ao todo a Polícia Civil contabilizou 237 mortos e mais de 3 meses depois ainda restam 33 pessoas desaparecidas. Mesmo após mais de 100 dias ainda não foi determinada por completo a  responsabilidade frente a essas mortes e danos.

A barragem era de posse da mineradora Vale e esta vem sendo indiciada desde o dia da tragédia até então com investigações, acusações e processos. Em abril deste ano a Câmara Federal instaurou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas e os responsáveis pelo rompimento da barragem da mineradora, até este momento a investigação já vinha sendo feita através de uma Comissão Externa pela Câmara dos Deputados.

Dentre os assuntos que vêm sendo colocados pelas Câmaras tanto na Comissão Externa quanto, a partir de agora, na CPI estão o aperfeiçoamento das normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; o fim das isenções tributárias das empresas mineradoras; o reforço da Defesa Civil e da Política Nacional de Proteção de Barragens; a determinação da conduta criminosa do responsável pelas barragens; e a instituição de um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

Ao todo, 13 pessoas foram presas após o rompimento da barragem, sendo 11 funcionários da Vale e dois da TÜV Sud, empresa que atestou estabilidade do local. No entanto, todos os envolvidos foram soltos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).