<\/p>\n Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong> Minist\u00e9rio da Agricultura<\/strong><\/p>\n \u00a0 <\/p>\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio da Agricultura<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Minist\u00e9rio da Agricultura<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CONSULTE A LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE Saiba quais s\u00e3o as exig\u00eancias legais do seu produto Selecionamos atos sobre assuntos de maior interesse \u00c1GUA Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"class_list":["post-91","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"link\"](\"http:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/laab-rural\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2015\/01\/link.png\")
<\/a>\u00a0 PORTARIA N\u00ba 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011<\/a>: Disp\u00f5e sobre os procedimentos de controle e de vigil\u00e2ncia da qualidade da \u00e1gua para consumo humano e seu padr\u00e3o de potabilidade.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 274, de 22 de setembro de 2005<\/a>: REGULAMENTO T\u00c9CNICO PARA \u00c1GUAS ENVASADAS E GELO<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA N\u00ba 357\/2005<\/a> Disp\u00f5e sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos corpos de \u00e1gua e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<\/a>\u00a0 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 430, DE 13 DE MAIO DE 2011<\/a>. Disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es e padr\u00f5es de lan\u00e7amento de efluentes, complementa e altera a Resolu\u00e7\u00e3o no 357, de 17 de mar\u00e7o de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.<\/div>\nMICROBIOLOGIA E HIGIENE<\/h2>\n
\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 216<\/a> Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 216, de 15 de setembro de 2004: Disp\u00f5e sobre Regulamento T\u00e9cnico de Boas Pr\u00e1ticas para Servi\u00e7os de Alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 2, de 08 de janeiro de 2004<\/a>: Aprova o uso do \u00c1CIDO PERAC\u00c9TICO como coadjuvante de tecnologia na fun\u00e7\u00e3o de agente de controle de microrganismos na lavagem de ovos, carca\u00e7as e ou partes de animais de a\u00e7ougue, peixes e crust\u00e1ceos e hortifrut\u00edcolas em quantidade suficiente para obter o efeito desejado, sem deixar res\u00edduos no produto final.<\/p>\n\u00a0\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 275, de 21 de outubro de 2002<\/a>: <\/a>Disp\u00f5e sobre o Regulamento T\u00e9cnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores\/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verifica\u00e7\u00e3o das Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o em Estabelecimentos Produtores\/Industrializadores de Alimentos.<\/p>\n\u00a0\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 12, de 02 de janeiro de 2001<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico sobre padr\u00f5es microbiol\u00f3gicos para alimentos.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Portaria n\u00ba 326, de 30 de julho de 1997<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico sobre “Condi\u00e7\u00f5es Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias e de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o para Estabelecimentos Produtores\/Industrializadores de Alimentos”.<\/p>\n<\/a> \u00a0 Portaria n\u00ba 368, de 04 de setembro de 1997<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico sobre as condi\u00e7\u00f5es Higi\u00eanico-Sanit\u00e1rias e de Boas Pr\u00e1ticas de Fabrica\u00e7\u00e3o para Estabelecimentos Elaboradores \/ Industrializadores de Alimentos.<\/p>\n<\/a> \u00a0PORTARIA N\u00b0 210 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998<\/a>. Aprovar o Regulamento T\u00e9cnico da Inspe\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Higi\u00eanico-Sanit\u00e1ria de
Carne de Aves<\/p>\nROTULAGEM<\/h2>\n
<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 360, de 23 de dezembro de 2003<\/a>: Aprova Regulamento T\u00e9cnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigat\u00f3ria a rotulagem nutricional.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 359, de 23 de dezembro de 2003<\/a>: Aprova Regulamento T\u00e9cnico de Por\u00e7\u00f5es de Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 259, de 20 de setembro de 2002<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados.<\/p>\n<\/a>\u00a0 INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005<\/a>: REGULAMENTO T\u00c9CNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTODE ORIGEM ANIMAL EMBALADO<\/p>\nGERAL<\/h2>\n
<\/a> \u00a0 RDC n\u00b02 de, 7 janeiro de 2002<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico de Subst\u00e2ncias Bioativas e Probi\u00f3ticos Isolados com Alega\u00e7\u00e3o de Propriedades Funcional e ou de Sa\u00fade.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 263, de 22 de setembro de 2005<\/a>: REGULAMENTO T\u00c9CNICO PARA PRODUTOS DE CEREAIS, AMIDOS, FARINHAS E FARELOS”, constante do Anexo desta Resolu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/a>\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 270, de 22 de setembro de 2005<\/a>: REGULAMENTO T\u00c9CNICO PARA \u00d3LEOS VEGETAIS, GORDURAS VEGETAIS E CREME VEGETAL<\/p>\n<\/a> \u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 30, de 27 de setembro de 1999<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico para Fixa\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es de Identidade e Qualidade para a bebida diet\u00e9tica e a de baixa caloria<\/p>\n<\/a> \u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 1, de 7 de Janeiro de 2000<\/a>: Aprova o Regulamento T\u00e9cnico Geral para fixa\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es de Identidade e Qualidade para Polpa de Fruta (e suco de fruta)<\/p>\n<\/a> \u00a0Portaria N\u00ba 544, de 16 de novembro de 1998<\/a>: Aprova os Regulamentos T\u00e9cnicos para Fixa\u00e7\u00e3o dos Padr\u00f5es de Identidade e Qualidade, para refresco, refrigerante, preparado ou concentrado l\u00edquido para refresco ou refrigerante, preparado s\u00f3lido para refresco, xarope e ch\u00e1 pronto para o consumo.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Instru\u00e7\u00e3o normativa n.\u00ba 89, de 17 de dezembro de 2003<\/a>: Aprovar o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade de Aves Temperadas, conforme consta do Anexo desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 83, de 21 de novembro de 2003<\/a>: Aprovar os regulamentos t\u00e9cnicos de identidade e qualidade de carne bovina em conserva (corned beef) e carne mo\u00edda de bovino, conforme Anexos.<\/p>\n<\/a> \u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa MAPA n\u00ba 62 de 29\/12\/2011<\/a>: Aprovar o Regulamento T\u00e9cnico de Produ\u00e7\u00e3o, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento T\u00e9cnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel, em conformidade com os Anexos desta Instru\u00e7\u00e3o Normativa<\/p>\n<\/a> \u00a0INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA N\u00ba 46, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007<\/a>: Adotar o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade de Leites Fermentados, anexo \u00e0 presente Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n<\/a>\u00a0 Instru\u00e7\u00e3o normativa n\u00ba 11, de 20 de outubro de 2000<\/a>: Aprovar o Regulamento T\u00e9cnico de Identidade e Qualidade do Mel, conforme o Anexo a esta Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n<\/a> \u00a0Portaria n\u00ba 146 de 07 de mar\u00e7o de 1996<\/a>: Aprova os Regulamentos T\u00e9cnicos de Identidade e Qualidade dos Produtos L\u00e1cteos<\/p>\n<\/a> \u00a0RIISPOA – Decreto n\u00ba 30.691, de 29 de mar\u00e7o de 1952<\/a>: Aprova o Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal.<\/p>\n