{"id":2029,"date":"2017-07-17T21:50:45","date_gmt":"2017-07-18T00:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.ufrrj.br\/bloghumanidade\/?p=2029"},"modified":"2026-06-18T10:07:10","modified_gmt":"2026-06-18T13:07:10","slug":"lei-da-terceirizacao-e-as-reformas-da-previdencia-e-trabalhista-em-foco-a-perda-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/laboratorios.ufrrj.br\/humanidades\/lei-da-terceirizacao-e-as-reformas-da-previdencia-e-trabalhista-em-foco-a-perda-de-direitos\/","title":{"rendered":"Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o e as Reformas da Previd\u00eancia e Trabalhista: em foco a perda de direitos"},"content":{"rendered":"

Medidas pol\u00eamicas propostas nos tr\u00eas campos afetam de forma clara a vida do trabalhado \u2014\u00a0<\/strong>por Jaqueline Suarez, Let\u00edcia Sabbatini e Tiago Bruno
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Reformas mobilizam grandes manifesta\u00e7\u00f5es em todo pa\u00eds; apenas este ano, duas greves nacionais j\u00e1 foram organizadas.\u00a0(Foto: Letycia Nascimento)<\/p><\/div>\n

Desde que assumiu o governo, em abril de 2016,<\/span> Michel Temer (PMDB) vem propondo uma s\u00e9rie de medidas para transformar o funcionamento e o investimento em diversos setores p\u00fablicos, come\u00e7ando pela Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade<\/a> . No final do ano passado, as mudan\u00e7as chegaram ao campo do trabalho, atrav\u00e9s da Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o e das Reformas Trabalhista e da Previd\u00eancia. As propostas, que prop\u00f5em, em conjunto, remodelar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, tramitam em tempo recorde. Entre os argumentos do Governo Federal est\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds, na qual as reformas s\u00e3o vistas como salva-vidas financeiro do Brasil.<\/p>\n

Entretanto o pacote ganhou freio quando \u00e1udios de uma liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica entre Temer e o empres\u00e1rio Joesley Batista<\/a>, da JBS, vazaram na imprensa. Mesmo com a tentativa do governo em dar ar de normalidade no processo, foi not\u00e1vel que as medidas perderam o f\u00f4lego. A base de Temer j\u00e1 n\u00e3o parece mais t\u00e3o est\u00e1vel e o presidente responde agora pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva no STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

A reforma trabalhista, rapidamente aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, chegou ao Senado Federal no final de abril de 2017, foi aprovada no \u00faltimo dia 11 de julho\u00a0e sancionada no dia 13, pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, os deputados ainda discutem modifica\u00e7\u00f5es ao texto original da Reforma da Previd\u00eancia. Temendo n\u00e3o ter o apoio necess\u00e1rio para aprov\u00e1-la, o Governo Federal estuda outras solu\u00e7\u00f5es para driblar o processo regular e inserir as mudan\u00e7as atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o complementar ordin\u00e1ria<\/a>. Na pr\u00e1tica, isso reduziria para maioria simples a quantidade de votos necess\u00e1rios para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Manifestantes cobram pagamento da d\u00edvida da Caixa Econ\u00f4mica com o Governo Federal. (Foto: Jaqueline Suarez)<\/p><\/div>\n

At\u00e9 mesmo a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o, sancionada por Temer em mar\u00e7o, tem sentido os impactos da crise pol\u00edtica. No \u00faltimo dia 26, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o no STF<\/a>, alegando a inconstitucionalidade do projeto. Caso seja julgado inconstitucional, o projeto poder\u00e1 ser revertido.<\/p>\n

Enquanto isso, nas ruas, movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores e estudantes tentam pressionar os parlamentares e barrar o avan\u00e7o das \u00a0reformas. Apenas este ano, duas paralisa\u00e7\u00f5es gerais j\u00e1 foram organizadas em todo o pa\u00eds, a \u00faltima no dia 30 de junho. Al\u00e9m da greve geral, diversos protestos v\u00eam sendo organizados regularmente de norte a sul do Brasil, como forma de lutar contra o pacote de reformas e pela sa\u00edda de Michel Temer da presid\u00eancia.<\/p>\n

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Reforma Trabalhista: direitos em risco<\/strong><\/p>\n

A Reforma Trabalhista, a primeira a ser sancionada, entrar\u00e1 em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0Desde que surgiu, \u00a0foi palco de \u00a0rejei\u00e7\u00e3o popular, \u00a0ganhou as manchetes dos jornais, as rodas de conversa e motivou manifesta\u00e7\u00f5es por todo pa\u00eds, deixando exposta a insatisfa\u00e7\u00e3o da maior parte dos brasileiros. Insatisfa\u00e7\u00e3o esta que pode ser mensurada na enquete dispon\u00edvel no site do Senado Federal. At\u00e9 o dia 05 de junho, mais de 180 mil pessoas haviam participado, das quais pouco mais de 167 mil diziam-se contr\u00e1rias a\u00a0essa\u00a0reforma.<\/p>\n

Para grande parte dos trabalhadores e sindicatos, a Reforma Trabalhista representa perda de direitos. Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 permitir a sobreposi\u00e7\u00e3o de acordos coletivos e individuais \u00e0 lei. Na pr\u00e1tica, significa que as empresas v\u00e3o ter liberdade para negociar com os empregados as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o, mesmo que estas contrariem a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No Rio, manifestantes reivindicam que Senado n\u00e3o aprove Reforma Trabalhista.\u00a0(Foto: Letycia Nascimento)<\/p><\/div>\n

\u201cA coisa mais perversa que tem nessa reforma \u00e9 que vai ficar valendo o acordo sobre o legislado. Ou seja, voc\u00ea vai estar trabalhando em uma empresa e se essa empresa est\u00e1 passando por dificuldades financeiras e prop\u00f5e o n\u00e3o pagamento do 13\u00ba e mais algum outro tipo de corte, ela vai propor uma assembleia e os trabalhadores v\u00e3o decidir se aceitam ou n\u00e3o. E se n\u00e3o aceitarem, possivelmente, v\u00e3o ser mandados embora e, obviamente, eles v\u00e3o aceitar na press\u00e3o\u201d, explica Paulo Guimar\u00e3es, membro do sindicato dos engenheiros.<\/p>\n

Nas palavras do Governo Federal e de parlamentares a favor do projeto, essa flexibiliza\u00e7\u00e3o traria benef\u00edcios ao trabalhador, mas na pr\u00e1tica esse efeito tende a ser o oposto, como explicou o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Maur\u00edcio Godinho \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

\u201cA reforma, como todos sabem, \u00e9 bastante larga, profunda e \u00e9 uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma intelig\u00eancia, com uma sagacidade sem par. Ela n\u00e3o faz a retirada autom\u00e1tica. Ela permite que os direitos sejam retirados na pr\u00e1tica. Ent\u00e3o, aqueles que dizem que n\u00e3o h\u00e1 retirada de direito tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o cometendo inverdades. Os direitos n\u00e3o est\u00e3o exatamente todos sendo retirados. Poder\u00e3o ser retirados no dia a dia da rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, argumenta Guimar\u00e3es.<\/p>\n

E, nesse contexto, torna-se essencial\u00a0pensar qual \u00e9 o poder de negocia\u00e7\u00e3o do empregado brasileiro. Segundo pesquisa do IBGE, a taxa de desemprego chegou a 13,7% nos tr\u00eas primeiros meses deste ano. Para entender melhor o que esse n\u00famero representa, pa\u00edses como o Peru e a Argentina t\u00eam \u00edndices pr\u00f3ximos a 7,5%. Al\u00e9m disso, uma das mudan\u00e7as propostas afeta diretamente a capacidade de reivindica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: a perda de imunidade e estabilidade dos representantes sindicais. Com o emprego amea\u00e7ado, quem vai se expor em uma negocia\u00e7\u00e3o contra o pr\u00f3prio patr\u00e3o?<\/p>\n

Ao todo, a Reforma Trabalhista prop\u00f5em quase 100 altera\u00e7\u00f5es \u00e0 CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho). S\u00e3o mudan\u00e7as na dura\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, no pagamento de horas extras, nas f\u00e9rias, nos contratos de trabalho, entre muitos outras. Em suma, todos os direitos assegurados na CLT atual, criada em 1943, tornam-se pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e empregados, inclusive o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Veja aqui ponto a ponto dos principais itens que foram modificados.<\/a><\/p>\n

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Previd\u00eancia social: viva pagando, morra trabalhando<\/h4>\n
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Arte gr\u00e1fica produzida por Let\u00edcia Sabattini.<\/p><\/div>\n

Sob o pretexto de rombo crescente e d\u00e9ficit estimado em 180 bilh\u00f5es para 2017, o governo Michel Temer prop\u00f4s tamb\u00e9m a Reforma da Previd\u00eancia. Composta por um conjunto de medidas que, segundo os defensores da proposta, visam equilibrar as contas e diminuir o rombo, a reforma tem sofrido diversas altera\u00e7\u00f5es em seu texto base, apresentado na c\u00e2mara pelo Deputado Artur Maia (PPS-BA).<\/p>\n

Antes, era poss\u00edvel se aposentar sem idade m\u00ednima, com tempo m\u00ednimo de 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Hoje, com a reforma, a proposta de idade m\u00ednima para mulheres \u00e9 de 62 anos e para homens, 65. Ambos com ao menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Segundo pesquisa do Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de S. Paulo, a taxa de rejei\u00e7\u00e3o dos brasileiros pela reforma chega a 71%. Entre os funcion\u00e1rios p\u00fablicos, a rejei\u00e7\u00e3o \u00e9 de 83%.<\/p>\n

Al\u00e9m de algumas classes de trabalhadores n\u00e3o serem afetados, como militares \u00a0e servidores estaduais e municipais, quem j\u00e1 se aposentou ou poder\u00e1 se aposentar at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 atingido.<\/p>\n

O aumento da expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos argumentos utilizados para justificar a reforma. Junto da demografia (envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e aumento na taxa de fecundidade), s\u00e3o os dois motivos relacionados ao fato de que o Brasil possui uma das m\u00e9dias de idade mais baixas do mundo para se aposentar: 59,4 anos.<\/p>\n

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\u00a0Terceiriza\u00e7\u00e3o: lucro para as empresas, perda para o trabalhador<\/h4>\n

Quarta-feira, 22 de mar\u00e7o de 2017. Foi nesse dia que a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto que permite a terceiriza\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os, inclusive das atividades-fim empresariais. Antes, as empresas poderiam optar por m\u00e3o de obra terceirizada, mas apenas quando fossem atividades de apoio, tamb\u00e9m chamadas de atividades-meio, como limpeza, manuten\u00e7\u00e3o, secretaria etc. Segundo o Google Trends, na semana da aprova\u00e7\u00e3o, o assunto \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o\u201d atingiu um grau de interesse m\u00e1ximo entre a popula\u00e7\u00e3o conectada e apesar de n\u00e3o estar mais t\u00e3o em alta, \u00e9 um assunto que precisa ser discutido.<\/p>\n

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Arte gr\u00e1fica produzida por Let\u00edcia Sabattini.<\/p><\/div>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o interfere na rela\u00e7\u00e3o trabalhador versus gestor, j\u00e1 que \u00e9 a empresa fornecedora de m\u00e3o de obra que mant\u00e9m um v\u00ednculo com o profissional contratado. Por exemplo, se um trabalhador terceirizado deseja processar sua empresa por alguma viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos trabalhistas, quem responde por esse processo \u00e9 primeiramente a empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o, gerando uma situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Como em todos os assuntos pol\u00eamicos, o tema tem seus defensores e aqueles que criticam, e em meio a tantos discursos contr\u00e1rios, s\u00f3 temos a certeza de que um lado ganha e outro perde. N\u00e3o precisamos nome\u00e1-los para conseguir entender quem vai sair perdendo nessa hist\u00f3ria.<\/p>\n

A CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores) condena incessantemente a PL da terceiriza\u00e7\u00e3o (4302\/1998), pois afirma que a aprova\u00e7\u00e3o foi uma manobra pol\u00edtica, j\u00e1 que o projeto de Lei de FHC estava engavetado h\u00e1 anos e s\u00f3 voltou \u00e0 atual conjuntura para combater o projeto de lei 4300. Esse \u00faltimo foi aprovado em 2015 e proibia a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de uma empresa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, existe o argumento de que o fornecimento de m\u00e3o de obra terceirizada precariza as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Segundo um estudo feito pela CUT e pelo DIEES (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), terceirizados trabalham 3 hora a mais que os contratados diretos e recebem sal\u00e1rios 25% menores.<\/p>\n

Do outro lado, temos as empresas que, em sua maioria, defendem e querem a terceiriza\u00e7\u00e3o. O argumento dessa vez \u00e9 que, implantando m\u00e3o de obra terceirizada, o gestor pode se preocupar apenas com a atividade-fim de sua empresa, poupando tempo que seria gasto com a sele\u00e7\u00e3o, recrutamento, entrevistas, exame m\u00e9dico e burocracias de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNos dias de hoje, o tempo \u00e9 um fator crucial em nosso mercado. A terceiriza\u00e7\u00e3o com uma empresa segura me possibilita a otimiza\u00e7\u00e3o dos meus processos de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra operacional, tudo feito com praticidade e seguran\u00e7a. Recomendo aos meus amigos engenheiros\u201d, afirmou Junior Carletti, da Carletti Engenharia.<\/p>\n

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